Nós da EUGENIO PACELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 21.572.138/0001-35, com sede na Pça Benjamin Guimarães, 65 – 11º andar, Belo Horizonte/MG, (“Pacelli/Horta”) sabemos a importância da sua privacidade. Nosso objetivo com esta Política de Privacidade é ajudá-lo a tomar decisões acerca de seus Dados Pessoais e outras informações fornecidas pelos usuários ao navegar em nosso Site, visando proporcionar uma experiência de navegação mais agradável, eficiente e personalizada.
1.Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, aos termos no singular e/ou no plural, aplicam-se as seguintes definições:
I.“Pacelli/Horta”, “nós”, “nossos/nossas” significa Pacelli/Horta, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na na Pça Benjamin Guimarães, 65 – 11º andar;
II.“Cookies” significa um pequeno arquivo contendo uma sequência de caracteres que é criado e enviado pelos websites ao seu computador toda vez que você os visita. Esses Cookies auxiliam a lembrar suas preferências e personalizar sua experiência de acesso, tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável;
III.Dados Pessoais” significa, de acordo com a LGPD, as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou informações que permitem sua identificação como nome, endereço, CPF, RG, documentos de identidade em geral, telefone, dentre outros;
IV.“IP” significa o número atribuído a cada aparelho conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Em geral, os endereços IP são atribuídos em blocos geográficos e podem ser utilizados para identificar a localização de onde um dispositivo está se conectando à Internet;
V.“LGPD” significa a Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
VI.“Site” significa o site da Pacelli/Horta, que pode ser acessado por meio do nosso site www.Pacelli/Horta.com.br.
VII.“Titular” significa qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados;
VIII.“Tratamento” significa toda operação realizada com os Dados Pessoais de maneira automatizada ou não. Portanto, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
IX.“Você”, “seu”, “suas” significa todos que navegarem pelo Site;
- Por que a Pacelli/Horta Coleta e Trata Dados Pessoais?
O termo Dados Pessoais pode ter diferentes significados de acordo com a lei aplicável. Geralmente, utilizamos esse termo para se referir a informações que possam identificá-lo. Sempre que exigido pela lei aplicável, trataremos as informações coletadas de você como Dados Pessoais. Coletamos estes sobre você para otimizar a operação e a velocidade do nosso Site, evitando a prática de ações repetidas, como o preenchimento de formulários. Isso pode incluir:
Possibilitar a utilização de nossos serviços de forma eficiente e agilizar o atendimento de suas solicitações.
Desenvolver novos serviços ou novos conteúdos para o Site.
Realizar análise de dados para identificar maneiras de operar de forma mais eficiente e expandir nossos serviços.
Verificar e manter a qualidade e a segurança de nossos serviços e do nosso Site.
Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis.
Cumprir com nossas obrigações contratuais com você.
Fornecer a você nossos serviços, bem como informações sobre eventuais novos serviços a serem oferecidos.
3. Dados Coletados
Ao aceitar os termos aqui estabelecidos, você concorda explicitamente em fornecer somente informações verídicas, atualizadas e precisas. Você é o único responsável por quaisquer informações falsas fornecidas e pelos danos diretos ou indiretos que possam ser causados à Pacelli/Horta.
Podem ser coletados os seguintes Dados Pessoais ao navegar no Site:
Informações de identificação pessoal:nome e sobrenome, e-mail e número de telefone.
Dados técnicos:endereço de IP, data e hora de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso e Cookies.
Eventualmente, a Pacelli/Horta poderá solicitar ao Titular e, após seu aceite, coletar outros Dados Pessoais, tais como número do CPF e RG, certidão de casamento, número do CNPJ comprovante de endereço, imposto de renda, número de inscrição estadual, dados bancários, dados dos sócios, demonstrativos financeiros, entre outros. A Pacelli/Horta poderá solicitar, periodicamente e quando lhe for conveniente, que o Titular atualize as informações prestadas e os Dados Pessoais fornecidos.
4/ Armazenamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em data centers da Pacelli/Horta S.A. alocados nos servidores em nuvem da Kinghost.
Os Dados Pessoais coletados poderão ser armazenados por um período indeterminado, desde que seja necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. No entanto, eles poderão ser excluídos a qualquer momento, mediante solicitação do Titular, desde que não haja obrigação legal que exija que a Pacelli/Horta mantenha tais Dados Pessoais.
5. Direito dos Titulares dos Dados Pessoais
A Pacelli/Horta, nos termos da legislação e demais normas vigentes aplicáveis referentes aos Dados Pessoais, respeita e garante ao Titular a possibilidade de realizar solicitações baseadas em seus direitos previstos em lei:
I.Confirmação da existência de Tratamento;
II.Acesso aos seus Dados Pessoais;
III.Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V.A portabilidade de seus Dados Pessoais, mediante requisição expressa pelo Titular;
VI.Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais;
VII.Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular;
VIII.A revogação do consentimento.
Para exercer os direitos elencados acima, o Titular deverá enviar solicitação por meio do e-mail digital @pacelliehorta.com.br.
7.Compartilhamento dos Dados Pessoais
A Pacelli/Horta zela pela privacidade dos seus Dados Pessoais, portanto eles não serão compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses de estrito cumprimento de obrigação legal ou mediante consentimento expresso do Titular e determinação judicial.
7.Cookies
Utilizamos Cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados em seu dispositivo quando você acessa nosso Site por meio de navegadores. Esses Cookies são empregados para armazenar suas preferências, tanto para visitas únicas (cookies de sessão) quanto para visitas múltiplas e repetidas (cookies persistentes). Eles desempenham um papel fundamental em garantir uma experiência consistente e eficiente para os visitantes do Site.
Estes são os tipos de Cookies utilizados em nosso Site
Necessários:Imprescindível para que o Site possa executar suas funções básicas. Não guardam suas informações, apenas viabilizam a sua navegação.
Funcionalidade:Armazenam dados que permitem o acesso à funções do site, como por exemplo o chat.
Analítico e Performance:Coletam informações sobre como os usuários/visitantes interagem com nosso Site, o que inclui identificar as páginas mais visitadas com maior frequência, além de outros dados analíticos.
Publicitários:Utilizados para exibir anúncios relevantes aos usuários/visitantes. Esses dados são utilizados para criar perfis que permitem direcionar publicidade aos usuários/visitantes com base nos produtos que eles visualizaram.
Conteúdo incorporado/ de terceiros:São utilizados Cookies de aplicações e serviços de terceiros, como mídias sociais, que possibilitam o compartilhamento de conteúdo por meio de botões de compartilhamento, bem como conteúdos incorporados, como vídeos provenientes de plataformas de vídeo (por exemplo, YouTube). Alguns desses cookies podem ser definidos por terceiros e utilizados por eles para rastrear sua atividade online.
Uso de sites:Registram o número exclusivo de visitantes do Site, assim como a localização geográfica desses visitantes.
É possível evitar a configuração de Cookies em nosso Site. Você pode configurar ou desativar completamente o uso de cookies ao entrar em nosso Site, selecionando a opção “definição de cookies” e seguir os passos para desabilitar essa função.
8. Fale Conosco
Segundo a LGPD, a Pacelli/Horta é considerada o “Controlador” dos seus Dados pessoais. Portanto, se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda permanecer com qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos que envolvam os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:
Endereço: Pça Benjamin Guimarães, 65 – 11º andar, Belo Horizonte/MG
Contato: :+ 55 31 3658.9473 e +55 31 3658.9474 de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 18:00 horas;
9.Lei Aplicável e Foro
Este termo é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.Atualizações
Nós nos reservamos o direito de realizar modificações nesta Política de Cookies a qualquer momento, portanto, é importante que o usuário a revise regularmente. Quaisquer alterações e esclarecimentos entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Caso façamos alterações significativas nesta Política de Privacidade, iremos notificar os usuários para que tenham conhecimento sobre quais informações coletamos, como as utilizamos e em quais circunstâncias, se houver, as utilizamos e/ou divulgamos.
* Política atualizada em 26 de 09 de 2023.
